| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/01/2022 |
| Data de publicação | 11/01/2022 |
| Ementa |
Institui a Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas, Localização Familiar e Atenção a Familiares de Pessoas Desaparecidas, bem como define as diretrizes para a sua implementação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/01/2022 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PESSOA DESAPARECIDA POLÍTICA MUNICIPAL FAMÍLIA DIRETRIZES SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS SERVIÇO DE APOIO A FAMILIARES E PESSOAS DESAPARECIDAS POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, LOCALIZAÇÃO FAMILIAR E ATENÇÃO A FAMILIARES DE PESSOAS DESAPARECIDAS |
| Temas Relacionados |
