CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 6.095 de 2 de Abril de 1965)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/04/1965
Data de publicação 04/04/1965
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANODE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI 4708/55.

Situação

Não informado

Fonte 04/04/1965 , p. 1