| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/11/2021 |
| Data de publicação | 30/11/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, na forma prevista no artigo 3º da Lei nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.575, de 19 de julho de 2021. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/11/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS COMPOSIÇÃO REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO REPRESENTAÇÃO POPULAR REPRESENTANTE DE SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
