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DECRETO Nº 60.790 de 18 de Novembro de 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.511.586,35 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

DECRETO Nº 60.790, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.511.586,35 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 31.511.586,35 (trinta e um milhões e quinhentos e onze mil e quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

93.10.08.241.3007.2902 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 836.452,86

93.10.08.241.3007.6154 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.233.841,78

93.10.08.242.3006.6152 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300.450,28

93.10.08.243.3013.6169 Manutenção e Operação de Equipamentos para Crianças e Adolescentes Vítimas

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 439.111,41

93.10.08.243.3013.6226 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Adolescentes em Medida Sócio-Educativas

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 912.868,60

93.10.08.243.3023.2023 Manutenção e Operação de Serviços de Acolhimento Familiar

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.172,90

93.10.08.243.3023.2059 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.135.455,10

93.10.08.243.3023.6168 Manutenção e Operação de Equipamentos para ações de orientação ao mundo do trabalho para adolescentes, jovens e adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.223.423,71

93.10.08.243.3023.6221 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.076.807,36

93.10.08.244.3023.2018 República para Adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.262,79

93.10.08.244.3023.2019 Serviço Especializado de Abordagem Social - SEAS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 912.810,54

93.10.08.244.3023.2020 Serviços de Apoio, Convívio e Inserção Produtiva

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 823.378,10

93.10.08.244.3023.2021 Centro de Acolhida

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.587.235,26

93.10.08.244.3023.2022 Centro de Acolhida Especial

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.756.169,88

93.10.08.244.3023.4309 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Básica às Famílias

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.551.880,22

93.10.08.244.3023.6151 Ações de Pronto Atendimento Socioassistencial

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136.593,24

93.10.08.244.3023.6206 Manutenção e Operação de Equipamentos Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 633.064,79

93.10.08.244.3023.6221 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.626,12

93.10.08.244.3023.6242 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Jurídico Social

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 413.931,15

93.10.08.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 269.580,30

93.10.08.422.3023.8402 Manutenção e Operação de Centros de Referência, Proteção e Defesa de Direitos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.469,96

31.511.586,35

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.830.000,00

25.10.13.392.3001.6404 Fomento e Difusão do Forró

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.081.586,35

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

93.10.08.244.3023.3399 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos da Assistência Social

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 3.600.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

93.10.08.244.3023.5800 Construção e Implantação de Equipamentos e Serviços de Proteção Social Especial

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00

93.10.08.244.3023.5801 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos e Serviços de Proteção Social Especial

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00

93.10.08.244.3023.5803 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos e Serviços de Proteção Social Básica

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

31.511.586,35

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de novembro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 18 de novembro de 2021.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo