Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.405.549,65 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
DECRETO Nº 60.667, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.405.549,65 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.405.549,65 (dezoito milhões e quatrocentos e cinco mil e quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
19.10.27.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação
44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 176.136,00
25.10.13.392.3001.6358 Subvenção e Contribuições a Entidades Culturais
33504300.00 Subvenções Sociais 964.763,78
34.10.14.422.3018.3406 Implementação do Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade
44903000.00 Material de Consumo 19.184,00
38.10.06.182.3008.2112 Manutenção e Operação da Defesa Civil
33903000.00 Material de Consumo 212.366,00
84.10.10.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 159.495,00
84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS
33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
86.27.18.541.3005.1702 Construção e Implantação de Parques e Unidades de Conservação
44906100.03 Aquisição de Imóveis 16.273.604,87
18.405.549,65
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
19.10.27.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 16.205,64
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.072,36
19.10.27.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 121.858,00
25.10.13.392.3001.2436 Instalação de Polo Criativo na Chácara do Jockey
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 964.763,78
34.10.14.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 19.184,00
38.10.06.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 212.366,00
84.10.10.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 159.495,00
84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
86.27.18.541.3005.1702 Construção e Implantação de Parques e Unidades de Conservação
44905100.03 Obras e Instalações 8.400.000,00
86.27.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação
44905100.03 Obras e Instalações 7.873.604,87
18.405.549,65
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de outubro de 2021, 468º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 25 de outubro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo