| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/09/2021 |
| Data de publicação | 28/09/2021 |
| Ementa |
Regulamenta o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/09/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO (2021 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
RUÍDO URBANO BARULHO REGULAMENTAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO POLUIÇÃO SONORA OBRAS - HORÁRIO PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - PSIU SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB OBRAS - FISCALIZAÇÃO OBRAS - MULTAS EMBARGO |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | VIGÊNCIA:
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