CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 60.581 de 27 de Setembro de 2021)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/09/2021
Data de publicação 28/09/2021
Ementa

Regulamenta o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/09/2021 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO (2021 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

RUÍDO URBANO

BARULHO

REGULAMENTAÇÃO

CONSTRUÇÃO CIVIL

OBRAS

OBRAS - CONSTRUÇÃO

POLUIÇÃO SONORA

OBRAS - HORÁRIO

PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - PSIU

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB

OBRAS - FISCALIZAÇÃO

OBRAS - MULTAS

EMBARGO

Notas Complementares

VIGÊNCIA:

  1. Este decreto entrará em vigor decorridos 90 (noventa) dias da data da sua publicação.