CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 60.533 de 14 de Setembro de 2021)

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	14/09/2021
Data de publicação	15/09/2021
Ementa	Dispõe sobre a criação, na Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional, Abastecimento e Agricultura – SESANA; transfere a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional - COSAN, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, para a Secretaria Municipal das Subprefeituras; e altera a vinculação de órgãos colegiados, bem como a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	RICARDO NUNES
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 15/09/2021 , p. 1
Referenda	SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO - SMDET (2020 - 2022) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )
Revogações	Decreto nº 62.361/2023 - Revoga o Decreto.
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DE ABASTECIMENTO – SESANA COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COSAN SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO - SMDET SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - LOTAÇÃO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO - ABAST CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMUSAN CÂMARA INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO - CCMDRSS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS REORGANIZAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SERVIDORES - TRANSFERÊNCIA TRANSFERÊNCIA CRIAÇÃO
Temas Relacionados	Subprefeituras - SMSUB
Alterações	Decreto nº 61.042/2022 - Substitui o Anexo I e altera a denominação da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional, Abastecimento e Agricultura – SESANA para Secretaria Executiva de Abastecimento - SEABAST.
Notas Complementares	REVOGAÇÕES: I – a alínea “c” do inciso II e as alíneas “a”, “b” e “d” do inciso IV do artigo 3º, bem como os artigos 28, 30 e 31 e o inciso I do artigo 35, todos do Decreto nº 58.153, de 22 de março de 2018; II – o artigo 22 do Decreto nº 58.596, de 7 de janeiro de 2019.