| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/08/2021 |
| Data de publicação | 28/08/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/08/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
VACINAÇÃO COVID - 19 CORONAVÍRUS CAMPANHA DE VACINAÇÃO APLICATIVO DE INTERNET COMPROVANTE COMPROVAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS EVENTO EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS ETC. ESTABELECIMENTO COMERCIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FEIRA DE ARTE, ARTESANATO, CULTURA E ANTIGUIDADE FEIRA DE GASTRONOMIA PASSAPORTE DA VACINA |
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| Alterações |
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