CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 60.488 de 27 de Agosto de 2021)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/08/2021
Data de publicação 28/08/2021
Ementa

Dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/08/2021 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Revogações
  1. Decreto nº 61.307/2022 - Revoga os artigos 2º, 3º e 4º.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

VACINAÇÃO

COVID - 19

CORONAVÍRUS

CAMPANHA DE VACINAÇÃO

APLICATIVO DE INTERNET

COMPROVANTE

COMPROVAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

EVENTO

EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES

CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS ETC.

ESTABELECIMENTO COMERCIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

FEIRA DE ARTE, ARTESANATO, CULTURA E ANTIGUIDADE

FEIRA DE GASTRONOMIA

PASSAPORTE DA VACINA

Temas Relacionados

Coronavírus/Covid 19

Saúde

Vacinação

Alterações

  1. Decreto nº 60.989/2022 - Altera o parágrafo 1º do art. 2º e inclui o art. 2º A.