| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/08/2021 |
| Data de publicação | 06/08/2021 |
| Ementa |
Introduz alterações nos Decretos nº 53.364, de 17 de agosto de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001, e nº 53.094, de 19 de abril de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/08/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC OUTORGA ONEROSA SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA - OUCAE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL CERTIDÃO |
