DECRETO Nº 60.401, DE 27 DE JULHO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 106.764.895,92 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Secretaria Municipal de Gestão, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 106.764.895,92 (cento e seis milhões e setecentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 264.625,42

16.11.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.870.203,60

16.11.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.950.209,80

16.11.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.951,60

16.12.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.660.461,80

16.12.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.652.423,60

16.13.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.150.152,20

16.13.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.201.120,60

16.13.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.257,40

16.14.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.044.213,20

16.14.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.279.710,20

16.14.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 342.253,40

16.15.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.965.762,00

16.15.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.078.133,00

16.15.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 740.757,00

16.16.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.073.353,20

16.16.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.250.770,20

16.16.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 443.140,00

16.17.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.975.890,00

16.17.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.173.488,00

16.17.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.693,00

16.18.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.895.299,80

16.18.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.098.947,60

16.18.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.142,40

16.19.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.390.162,00

16.19.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.798.512,80

16.19.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 151.181,00

16.20.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.316.435,00

16.20.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.389.434,00

16.20.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 276.948,00

16.21.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.195.683,00

16.21.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.476.786,00

16.21.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 306.101,00

16.22.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.581.117,00

16.22.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.894.295,00

16.22.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.228,00

16.23.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.219.595,00

16.23.12.365.3010.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.236.207,00

16.23.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 416.793,00

16.24.12.306.3025.6553 Alimentação Escolar

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.323.509,00

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

23.10.24.131.3011.4414 Prospecção de Problemas Públicos e Ideação de Alternativas para Inovação

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.513,00

34.10.14.122.3018.8260 Manutenção da Ouvidoria de Direitos Humanos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.786,04

34.10.14.422.3018.2051 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Imigrantes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156.541,32

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 19.000,00

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 307.601,96

80.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.104,44

81.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 117.699,11

84.10.10.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 280.125,00

84.10.10.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 155.522,37

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 347.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 412.600,00

85.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 26.456,86

106.764.895,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de:

I- Recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2405 Sistema de Remuneração Variável

31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 418.885,83

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000.000,00

16.10.12.365.3010.2874 Recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação - Educação Infantil

33903000.02 Material de Consumo 6.417.518,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.905.991,00

16.10.12.365.3010.2887 Ações de Apoio à Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000.000,00

16.10.12.368.3010.4303 Ações de Educação Integral

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.000,00

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.565.399,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.656.412,40

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 5.000,00

23.10.24.131.3011.4414 Prospecção de Problemas Públicos e Ideação de Alternativas para Inovação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.513,00

34.10.08.243.3013.8418 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156.541,32

34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.786,04

34.10.14.422.3018.8414 Políticas, Programas e Ações sobre Álcool e Drogas

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 307.601,96

84.10.10.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 155.522,37

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 280.125,00

106.005.295,92

II- Recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

759.600,00

106.764.895,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.