Autoriza a realização de feiras, convenções, congressos e outros eventos, altera as disposições para expedição de novos alvarás de autorização para eventos públicos e temporários durante a situação de emergência decorrente do coronavírus, autoriza o funcionamento dos parques e equipamentos esportivos municipais, autoriza a retomada dos Termos de Permissão de Uso para a ocupação de mesas, cadeiras e toldos nos passeios públicos, de que trata o Decreto nº 58.832, de 1º de julho de 2019 e revoga o artigo 13 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

1. Decreto nº 60.681/2021 - Revoga o Decreto.

EXECUTIVO

COVID - 19

CORONAVÍRUS

VACINAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS

EVENTO

EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES

FEIRA DE ARTE, ARTESANATO, CULTURA E ANTIGUIDADE

FEIRA DE GASTRONOMIA

CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS ETC.

PARQUE MUNICIPAL

EQUIPAMENTO ESPORTIVO

ALVARÁ

PLANO SÃO PAULO

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - MESAS E BARES

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB

RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES

REVOGAÇÕES:

1. o artigo 13, do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020,
2. o caput do artigo 3º do Decreto Municipal n° 59.620, de 17 de julho de 2020 e
3. a Portaria PREF nº 1.041, de 2 de outubro de 2020.