| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/07/2021 |
| Data de publicação | 23/07/2021 |
| Ementa |
Altera a redação dos artigos 12 e 14 do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre a cisão da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB, conforme autorizado pela Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/07/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS REORGANIZAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
