| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/05/2021 |
| Data de publicação | 15/05/2021 |
| Ementa |
Institui o Sistema de Bens Patrimoniais Imóveis – SBPI no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/05/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - ) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DEPRECIAÇÃO INVENTÁRIO ALIENAÇÃO IMÓVEL - ALIENAÇÃO SISTEMA DE BENS PATRIMONIAIS IMÓVEIS – SBPI BEM DOMINIAL BEM IMÓVEL BEM MUNICIPAL BEM PATRIMONIAL BEM PÚBLICO BEM DE USO ESPECIAL BEM DE USO COMUM DO POVO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF IMÓVEL IMÓVEL MUNICIPAL IMÓVEL RESIDENCIAL TERRENO EDIFÍCIO ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PATRIMÔNIO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
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