| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/04/2021 |
| Data de publicação | 14/04/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula, criada pela Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/04/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SERVIÇO PÚBLICO EMPREGO PÚBLICO ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO REGULAMENTAÇÃO QUADRO DE PESSOAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – QP-SP REGULA SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA |
