| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/04/2021 |
| Data de publicação | 10/04/2021 |
| Ementa |
Introduz alterações no Decreto nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009, que regulamenta o transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas vias públicas do Município de São Paulo, nos termos da legislação especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/04/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT (2017 - 2021) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PRODUTO PERIGOSO TRANSPORTE DE MATERIAIS PLANO DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA - PAE LICENÇA ESPECIAL DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - LETPP |
