DECRETO Nº 60.086, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Fixa os pontos de início e término da Rua Carlo Campbell e confere nova redação aos itens do artigo 2º do Decreto nº 19.303, de 29 de novembro de 1983.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 6066.2020/0001463-5,

D E C R E T A:

Art. 1º A Rua Carlo Campbell, CODLOG 19.151-5, denominada pelo Decreto nº 19.303, de 29 de novembro de 1983 (referência: planta de loteamento AU 16/0415/80), situada no Distrito de Parelheiros, na Subprefeitura de Parelheiros, passa a incorporar o logradouro conhecido como Travessa Carlo Campbell e por Rua Um (2º trecho) – CODLOG 42.307-6, passando a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Avenida Dra. Carlota Pereira de Queiroz, junto ao lote 14 da quadra 15 do setor 263 e a Praça Waldemar Fiume;

Término: Rua Pierre de Sales (setor 263 – quadras 001, 003 e 997).

Art. 2º Os itens 1 a 3 e 5 a 8 do artigo 2º do Decreto nº 19.303, de 29 de novembro de 1983, passam a vigorar com a seguinte redação:

1 - RUA ANDREA BERNASCONI - CODLOG 20.110-3, a antiga Rua 10, conhecida pelo mesmo nome, que começa na Avenida Dra. Carlota Pereira de Queiroz, entre as quadras 13 e 14 do setor 263, e termina na mesma avenida, entre as quadras 12 e 14 do setor 263;

2 - RUA ANTÔNIO BIOSCA - CODLOG 19.581-2, o logradouro formado pela antiga Rua 6 (1º e 2º trechos), conhecida por Travessa Antônio Biosca, pela antiga Rua 8, conhecida por Travessa Batista Brevi (trecho) e pela antiga Rua 5 (1º e 2º trechos), conhecida por Travessa Charles Stanford, que começa na Rua Andrea Bernasconi, entre as quadras 12 e 13 do setor 263, e termina na mesma rua, na quadra 13 do setor 263;

3 - RUA BATISTA BREVI - CODLOG 19.618-5, o logradouro formado pela antiga Rua 7 e pela Praça de Retorno 1, conhecido por Travessa Batista Brevi (trecho), que começa na Rua Antônio Biosca, entre as quadras 2 e 8 do setor 263, e termina aproximadamente 180 metros além do seu início;

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5 - RUA CHARLES STANFORD - CODLOG 19.670-3, a antiga Rua 9, conhecida por Travessa Batista Brevi (trecho), que começa na Rua Antônio Biosca, entre as quadras 1 e 6 do setor 263, e termina na Rua Pierre de Sales, entre as quadras 1 e 4 do setor 263;

6 - RUA DAVID NICOLAI - CODLOG 19.364-0, a antiga Rua 4 (1º, 2º e 3º trechos), conhecida por Travessa David Nicolai, que começa na Avenida Dra. Carlota Pereira de Queiroz, entre as quadras 17 e 18 do setor 263, e termina na Rua Charles Stanford, entre as quadras 5 e 6 do setor 263;

7 - RUA ELIAS CAIREL – CODLOG 19.329-1, a antiga Rua 3 (1º, 2º e 3º trechos), conhecida por Travessa Elias Cairel, que começa na Avenida Dra. Carlota Pereira de Queiroz, entre as quadras 16 e 17 do setor 263, e termina na Rua Charles Stanford, entre as quadras 4 e 5 do setor 263;

8 - RUA PIERRE DE SALES – CODLOG 19.250-3, a antiga Rua 2 (1º, 2º e 3º trechos), conhecida por Travessa Pierre de Sales, que começa na Avenida Dra. Carlota Pereira de Queiroz, entre as quadras 15 e 16 do setor 263, e termina aproximadamente 25 metros além do trecho final da Rua Carlo Campbell, entre as quadras 1 e 997 do setor 263.

Art. 3º Fica revogado o item 4 do artigo 2º do Decreto nº 19.303, de 1983.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de fevereiro de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRÍPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 11 de fevereiro de 2021.