| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/01/2021 |
| Data de publicação | 08/01/2021 |
| Ementa |
Prorroga até 19 de janeiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, altera os Decretos nº 59.283, de 2020, e nº 59.337, de 7 de abril de 2020, bem como dispõe sobre parcerias e concessões com o setor privado. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/01/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COVID - 19 CORONAVÍRUS PRORROGAÇÃO DE PRAZO SUSPENSÃO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP CONCESSÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC DOAÇÃO COMODATO SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM CONTRATOS - GESTÃO LICITAÇÃO - CONTRATOS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
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