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  4. DECRETO Nº 6.004 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1964
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 6.004 de 4 de Dezembro de 1964)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/12/1964
Data de publicação 05/12/1964
Ementa

REVIGORA A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA CONSTANTE DO DECRETO 3382/56.
Situação

Não informado
Fonte 05/12/1964 , p. 2