DECRETO Nº 60.010, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a criação de centro educacional unificado.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil, além de promover à comunidade estudantil e local atividades educativas, culturais, esportivas e recreativas,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado o Centro Educacional Unificado São Miguel, localizado na Rua José Ferreira Crespo, 495, Distrito São Miguel, vinculado à Diretoria Regional de Educação São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º O Centro Educacional Unificado ora criado é constituído pelos seguintes equipamentos:

I – Complexo Educacional:

a) Centro Municipal de Educação Infantil São Miguel, criado pelo Decreto nº 59.594, de 9 de julho de 2020;

b) salas de atividades para educação infantil, de contraturno, de informática e de videoconferência;

c) brinquedoteca;

d) laboratório de ciências.

II – Complexo Cultural, contemplando biblioteca, sala de cultura digital, salas de artes (iniciação artística e de programa vocacional), ateliê, sala de música, sala de ginástica e dança, auditório, foyer, cabine de projeção, estúdios de gravação, salas de apoio ao auditório e aos estúdios;

III - Complexo Esportivo, contemplando piscina coberta semiolímpica coberta, piscina infantil descoberta e quadra poliesportiva.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de dezembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

BRUNO CAETANO RAIMUNDO, Secretário Municipal de Educação

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 16 de dezembro de 2020.