CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 5.994 de 25 de Novembro de 1964)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/11/1964
Data de publicação 26/11/1964
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS DE TERRENO NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI 5493/58.

Situação

Não informado

Fonte 26/11/1964 , p. 1