Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 25/11/1964 |
Data de publicação | 26/11/1964 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS DE TERRENO NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI 5493/58. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 26/11/1964 , p. 1 |