DECRETO Nº 59.852, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.240.589,08 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura São Miguel Paulista, da Subprefeitura Pinheiros, da Subprefeitura São Mateus, da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, da Subprefeitura Sapopemba, da Subprefeitura Campo Limpo, da Subprefeitura Perus/Anhanguera, Subprefeitura Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.240.589,08 (dois milhões e duzentos e quarenta mil e quinhentos e oitenta e nove reais e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 385.000,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

41.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 360.000,00

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

57.10.15.451.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 238.089,08

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 157.500,00

93.10.08.241.3007.6154 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa

33903000.00 Material de Consumo 150.000,00

2.240.589,08

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2138 E6975 - Realização de Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.515.589,08

25.10.13.392.3001.2072 E2242 - Mucho Festival Latino Americano

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

25.10.13.392.3001.2074 E2244 - Projeto Déja Vu Afrofuturista

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

25.10.13.392.3001.2075 E2245 - Projeto História do Hip Hop

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00

54.10.15.451.3022.1613 E7024 - Ações e Intervenções Locais da Subprefeitura de Santo Amaro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

57.10.15.451.3022.1681 E7605 - Reforma de Quadra, Rua Doutor José Pedro de Carvalho Lima, 333, Paraisópolis, SP/CL

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

57.10.15.451.3022.1682 E7606 - Implantação de Área Social, Avenida Carlos Lacerda, em Frente ao N° 1900, SP/CL

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

58.10.17.512.3005.2198 E7556 - Manutenção e Requalificação com Vistoria do Engenheiro na Galeria de Águas Fluviais (Contém Rachaduras e Infiltração nas Casas da Rua Santa Rita do Sapucaí, 24), da Rua Claudio Manoel, 29, Jardim Tupi, SP/M'Boi

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.452.3022.2202 E7619 - Manutenção/Adequação, Quadra, localizada na Rua Antônio Carlos Alberto Barros Machado S/N, Jd. 7 de Setembro, SP/CS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.452.3022.2204 E7622 - Manutenção/Adequação, Viela do Campo, entre as Ruas João Egidio Adamole/Rua Constelação do Oitante, Jd. Campinas, SP/CS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.452.3022.2205 E7624 - Manutenção/Adequação, Campo da Fernando Nobre, Rua Fernando Nobre S/N, Jd. Castro Alves, SP/CS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.452.3022.2206 E7640 - Manutenção/Adequação, Campo dos Bandeirantes, Rua Rio Paraíba S/N - Vila Nicarágua, SP/CS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.452.3022.2207 E7670 - Manutenção/Adequação, Viela sem Nome, Trav. Rua Barão de Cunha de Araripe S/N - Jd. Sábia, SP/CS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.452.3022.2208 E7673 - Manutenção/Adequação, Sede Jd. São Rafael, Rua Francisco Correia Vasquez, SP/CS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

59.10.15.452.3022.2209 E7676 - Manutenção/Adequação, Praça/Quadra, Travessa Quilaraiba S/N - Jd Tangará, SP/CS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

63.10.15.451.3022.1483 E2200 - Reforma da Quadra localizada na Praça Cristã - Rua Arraial de Catas Altas com a Rua Cinturão Verde - Vila Santa Inês

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

2.240.589,08

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de outubro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 15 de outubro de 2020.