| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/10/2020 |
| Data de publicação | 08/10/2020 |
| Ementa |
Altera dispositivos do Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, que regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento, e do Decreto nº 58.623, de 7 de fevereiro de 2019, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana para a Zona de Ocupação Especial do Complexo Anhembi – PIU-Anhembi. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/10/2020 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO ALVARÁ AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS EVENTO ANHEMBI PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU ZONA DE OCUPAÇÃO ESPECIAL - ZOE TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO |
