Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG (2018 - 2020)

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

EXECUTIVO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

TRANSFERÊNCIA

1. Decreto nº 60.054/2021 - Retifica os anexos I e III na seguinte conformidade:

1. Anexo I: passa a constar, nas colunas “Denominação” e “Lotação atual do cargo”, respectivamente, “Assessor Administrativo II” e “Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal das Subprefeituras”.
2. Anexo III: passa a constar o cargo de Assessor Jurídico III, ref. DAS-13, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Procurador do Município, vaga 271, transferido do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão para a Assessoria Administrativa de Comunicação, do Gabinete do Prefeito.
3. Anexo III: fica retificado em relação à vaga 9605 para constar, em conformidade com o Anexo XIII da Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020, a expressão “Livre provimento em comissão pelo Prefeito dentre servidores municipais integrantes de carreiras de nível superior” na coluna “Requisitos de Provimento”.