| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/09/2020 |
| Data de publicação | 29/09/2020 |
| Ementa |
Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 no âmbito do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/09/2020 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COVID - 19 CORONAVÍRUS ATIVIDADE CULTURAL AÇÃO CULTURAL CULTURA DESENVOLVIMENTO CULTURAL INCENTIVO CULTURAL PROGRAMAÇÃO CULTURAL PROJETO CULTURAL SUBSÍDIO EQUIPAMENTO CULTURAL RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC CASA DE CULTURA CENTRO CULTURAL EVENTO CULTURAL MOSTRA CULTURAL EDITAL PREMIAÇÃO ARTE ATIVIDADE ARTÍSTICA AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES REGULAMENTAÇÃO CALAMIDADE PÚBLICA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO |
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