CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 59.712 DE 21 DE AGOSTO DE 2020
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.712 de 21 de Agosto de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/08/2020
Data de publicação 22/08/2020
Ementa

Autoriza o funcionamento dos parques municipais já reabertos no horário normal, de segunda a sexta-feira.
Situação

REVOGADO(A)
Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/08/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )
Revogações
  1. Decreto nº 59.870/2020 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

COVID - 19

CORONAVÍRUS

FLEXIBILIZAÇÃO

RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES

PARQUE MUNICIPAL

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA
Temas Relacionados

Coronavírus/Covid 19

Notas Complementares
  • Ação popular - Autos nº 1041283-26.2020.8.26.0053. Artigo 1º, §1º do Decreto nº 59.712/20. Fechamento dos parques aos finais de semana. Extinção sem exame do mérito. Há sentença de extinção do processo sem exame do mérito ainda não transitada em julgado.