DECRETO Nº 59.646, DE 30 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a criação de centro educacional unificado.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil e de propiciar à comunidade estudantil e local atividades educativas, culturais, esportivas e recreativas,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Centro Educacional Unificado Tremembé, localizado na Rua Adauto Bezerra Delgado, nº 94, Distrito Jaçanã/Tremembé, vinculado à Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º O Centro Educacional Unificado ora criado é constituído pelos seguintes equipamentos:

I - Centro Municipal de Educação Infantil Tremembé, criado pelo Decreto nº 59.597, de 9 de julho de 2020;

II - teatro;

III - ambientes para exposições e salas multiuso;

IV - biblioteca;

V - laboratório;

VI - piscina semiolímpica descoberta;

VII - piscina semiolímpica coberta;

VIII - quadra poliesportiva.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de julho de 2020, 467º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

BRUNO CAETANO RAIMUNDO, Secretário Municipal de Educação

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 30 de julho de 2020.