CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.586 de 8 de Julho de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/07/2020
Data de publicação 09/07/2020
Ementa

Prorroga, de ofício, a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, por conta da suspensão das atividades em decorrência da COVID-19.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/07/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT (2017 - 2021)

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COVID - 19

CORONAVÍRUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

DOCUMENTAÇÃO

CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL PARA PESSOA FÍSICA - CRMPF

CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL PARA PESSOA JURÍDICA - CRMPJ

CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL DE CONDUTOR - CRMC

TRANSPORTE ESCOLAR

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Mobilidade e Transportes