| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/07/2020 |
| Data de publicação | 04/07/2020 |
| Ementa |
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/07/2020 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CALAMIDADE PÚBLICA RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ARTÍSTICA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO CULTURA |
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