CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.573 de 1 de Julho de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/07/2020
Data de publicação 02/07/2020
Ementa

Institui o Regime Especial de Atendimento Prioritário - REAP, aplicável aos processos administrativos relativos à construção e implantação do Colégio Militar na Cidade de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/07/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO - REAP

PROCESSO ADMINISTRATIVO

TRAMITAÇÃO DE PROCESSO

PROCESSO - ANDAMENTO