DECRETO Nº 59.549, DE 25 DE JUNHO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.918.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Cidade Ademar, da Subprefeitura Ipiranga, da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, da Subprefeitura Sapopemba, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Secretaria Municipal de Turismo e da Secretaria Municipal das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.918.000,00 (um milhão e novecentos e dezoito mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

23.10.12.126.3001.8404 Manutenção e Operação de Telecentros

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00

44.10.15.451.3022.1537 E795 - Implantação de Playground e Substituição de ATI em Praça do Pery Alto

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

47.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 390.000,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

1.918.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.028.000,00

19.10.27.812.3017.1744 E7081 - Readequações gerais de próprio público e colocação de grama sintética no Campo do CDC Savimar, localizado na Rua Gonçalo do Rio das Pedra, s/n - São Miguel Paulista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

44.10.15.451.3022.1631 E2837 - Revitalização do Campo Society com Instalação de Grama Sintética - Rua Hortência, Jardim Peri

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 390.000,00

56.10.15.451.3022.1611 E7022 - Ações e Intervenções Locais da Subprefeitura de Cidade Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

59.10.15.451.3022.1526 E767 - Implantação de Parcão, ATI e Playground na Praça no Jardim Primavera

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

72.10.15.451.3022.1456 E7464 - Revitalização da Praça Sandro Basso, localizada no Jardim Angela (Zona Leste)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

1.918.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de junho de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 25 de junho de 2020.