Altera os Decretos nº 51.564, nº 51.565, nº 51.568, e nº 51.569, todos de 18 de junho de 2010, que regulamentam a progressão funcional e a promoção dos titulares de cargos das carreiras dos Quadros de Pessoal de Nível Básico e Médio da Prefeitura do Município de São Paulo, conforme previsto na Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, com as modificações posteriormente introduzidas, em especial pela Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019; estabelece outras normas correlatas, comuns aos dois eventos funcionais.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG (2018 - 2020)

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

EXECUTIVO

SERVIDORES - PROGRESSÃO FUNCIONAL

SERVIDORES - NÍVEL BÁSICO

SERVIDORES - NÍVEL MÉDIO

CARGO - AGENTE DE APOIO

CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - AGPP

CARGO - ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO

SERVIDORES - PROMOÇÃO

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - SUGESP

UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS - URH

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

REVOGAÇÕES:

I - o § 3º do artigo 4º, o parágrafo único do artigo 6º, o § 3º do artigo 9º, os artigos 10, 11 e 12 e o inciso III do artigo 14, todos do Decreto nº 51.564, de 2010;

II - o parágrafo único do artigo 2º, o § 1º do artigo 6º, os §§ 3º e 4º do artigo 8º, os artigos 9º, 10 e 11 e o inciso III do artigo 13 todos do Decreto nº 51.568, de 2010;

III - o § 3º do artigo 4º, o parágrafo único do artigo 6º, o § 3º do artigo 9º, os artigos 10, 11 e 12 e o inciso III do artigo 14, todos do Decreto nº 51.565, de 2010;

IV - o parágrafo único do artigo 2º, o § 1º do artigo 6º, os §§ 3º e 4º do artigo 8º, os artigos 9º, 10 e 11 e o inciso III do artigo 13, todos do Decreto nº 51.569, de 2010.