DECRETO Nº 59.466, DE 27 DE MAIO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 370.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Sé, da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

49.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00

370.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

58.10.15.451.3022.1454 E437 - Instalação de Playground, ATI, Correção de Alambrados, Pintura, Adequação de Alambrados e Colocação de Portão em Área Pública na Rua Cristalina, Altura de Nº 427, Jardim Thomas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

84.10.10.301.3003.1380 E7496 - CAPS Adulto em Itaquera - Rua Porto Xavier, 57 - Itaquera. Aquisição de Equipamentos, Mobiliário, Insumos e Material de Consumo para Uso em Oficinas do CAPS

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00

370.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de maio de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 27 de maio de 2020.