Restabelece o rodízio de veículos autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, e regulamentado pelo Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018, e revoga o regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus de que trata o Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT (2017 - 2021)

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

EXECUTIVO

COVID - 19

CORONAVÍRUS

RODÍZIO

RODÍZIO VEICULAR

TRÂNSITO - RODÍZIO

RESTRIÇÃO VEICULAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT

Coronavírus/Covid 19

Mobilidade e Transportes

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 59.403, de 7 de maio de 2020, 
2. Decreto nº 59.433, de 13 de maio de 2020,
3. inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.