| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/05/2020 |
| Data de publicação | 09/05/2020 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 16.129, de 12 de março de 2015, que dispõe sobre a inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como nas ações e programas do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/05/2020 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG (2018 - 2020) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO RAÇA SISTEMA DE INFORMAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CPIR IGUALDADE RACIAL COTA RACIAL CENSO PROGRAMA MUNICIPAL INFORMAÇÕES E DADOS ACESSO À INFORMAÇÃO |
