CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.390 de 1 de Maio de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/05/2020
Data de publicação 02/05/2020
Ementa

Delega competência ao Secretário Municipal da Habitação para representar o Município de São Paulo na assinatura do contrato no qual a Municipalidade recebe em doação o imóvel localizado na esquina da Rua Antônio de Godoy com a Avenida Rio Branco, no Distrito da República, Subprefeitura da Sé.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Suplemento de 02/05/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

DOAÇÃO DE IMÓVEL

EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS

SÉ - BAIRRO

REPÚBLICA - BAIRRO

COVID - 19

CORONAVÍRUS

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