CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.389 de 30 de Abril de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/04/2020
Data de publicação 01/05/2020
Ementa

Autoriza a cessão de uso, precária e gratuita, de espaços e logradouros públicos para a realização, por laboratórios públicos e privados, de exames para Covid-19 por meio de “drive-thru”.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/05/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COVID - 19

CORONAVÍRUS

EXAME MÉDICO

CONCESSÃO DE USO

CESSÃO DE ESPAÇO

LOGRADOURO PÚBLICO

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB

DIAGNÓSTICO

ESPAÇO PÚBLICO

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Coronavírus/Covid 19

Saúde