| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/04/2020 |
| Data de publicação | 30/04/2020 |
| Ementa |
Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte municipal de passageiros. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/04/2020 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COVID - 19 CORONAVÍRUS MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI TRANSPORTE COLETIVO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS ÔNIBUS - TERMINAL TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO TÁXI |
