CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.384 de 29 de Abril de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/04/2020
Data de publicação 30/04/2020
Ementa

Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte municipal de passageiros.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/04/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Revogações
  1. Decreto nº 61.307/2022 - Revoga os incisos III e IV do artigo 1º.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COVID - 19

CORONAVÍRUS

MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

TRANSPORTE COLETIVO

SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO

SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS

ÔNIBUS - TERMINAL

TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO

TÁXI