| Tipo | DECRETO | 
| Data de assinatura | 14/04/2020 | 
| Data de publicação | 15/04/2020 | 
| Ementa | 
                     Recomenda horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.  | 
            
| Situação |              
                    
                         ALTERADO  | 
            
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/04/2020 , p. 1 | 
| Referenda | 
                
                     SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )  | 
            
| Origem | 
                
               	     EXECUTIVO  | 
            
| Palavras-chave | 
		
		     CORONAVÍRUS COVID - 19 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  | 
            
| Temas Relacionados | |
| Alterações | 
                    
                    
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