CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.349 de 14 de Abril de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/04/2020
Data de publicação 15/04/2020
Ementa

Recomenda horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/04/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CORONAVÍRUS

COVID - 19

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

INDÚSTRIA

COMÉRCIO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Alterações

  1. Decreto nº 59.405/2020 - Altera o artigo 1º do Decreto.