| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/03/2020 |
| Data de publicação | 25/03/2020 |
| Data de republicação | 28/03/2020 |
| Ementa |
Altera o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, para acrescentar o artigo 15-A, que disciplina as hipóteses de doação em favor da Secretaria Municipal da Saúde, nos termos que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/03/2020 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DOAÇÃO DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA AUXÍLIO SAÚDE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS COVID - 19 CORONAVÍRUS COMODATO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - COVID-19 |
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