CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.301 de 24 de Março de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/03/2020
Data de publicação 25/03/2020
Data de republicação 28/03/2020
Ementa

Altera o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, para acrescentar o artigo 15-A, que disciplina as hipóteses de doação em favor da Secretaria Municipal da Saúde, nos termos que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/03/2020 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DOAÇÃO

DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA

AUXÍLIO SAÚDE

ASSISTÊNCIA À SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

COVID - 19

CORONAVÍRUS

COMODATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - COVID-19