DECRETO Nº 59.274 DE 12 DE MARÇO DE 2020 « Catálogo de Legislação Municipal

DECRETO Nº 59.274 de 12 de Março de 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.368.252,61 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

DECRETO Nº 59.274, DE 12 DE MARÇO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.368.252,61 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e do Fundo de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 66.368.252,61 (sessenta e seis milhões e trezentos e sessenta e oito mil e duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903500.00 Serviços de Consultoria 104.694,26

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.438.316,49

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903500.00 Serviços de Consultoria 9.041.058,40

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias - Programa de Metas 3.a

44903500.00 Serviços de Consultoria 8.173.480,00

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44909100.00 Sentenças Judiciais 241.704,01

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.389.389,69

19.10.27.812.3017.5414 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos - Programa de Metas 22.e

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.024.942,76

98.22.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44906100.08 Aquisição de Imóveis 7.613.926,00

98.22.26.453.3009.9201 Intervenções na Área de Mobilidade Urbana

44905100.08 Obras e Instalações 15.340.741,00

66.368.252,61

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1086 Revitalização do Escadão localizado na Rua Vilar de Amargo, próximo ao nº 337 - Prq. Independência

44905100.00 Obras e Instalações 270.248,00

12.10.15.451.3022.1087 Reforma de Vestiário do CDC Jardim Rosana localizado na Rua Rafael Portante

44905100.00 Obras e Instalações 258.521,76

12.10.15.451.3022.1089 Implantação de grama sintética - CDC 3 Alianças

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

12.10.15.451.3022.1091 Implantação de grama sintética - CDC Jd. Planalto

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

12.10.15.451.3022.1092 Implantação de grama sintética - CDC Miami

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

12.10.15.451.3022.1093 Implantação de ATI, brinquedos e grama sintética em quadra, em área superior - CDC Pinheirinho

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

12.10.15.451.3022.1101 Implantação sala de convivência para uso da comunidade - CDC Pró Morar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

12.10.15.451.3022.1102 Revitalização - Pça Centenário de Vila Prudente