CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.240 de 21 de Fevereiro de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/02/2020
Data de publicação 22/02/2020
Ementa

Revoga o Decreto nº 12.332, de 21 de outubro de 1975.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/02/2020 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

REVOGAÇÃO

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP