DECRETO Nº 59.232, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.184.636,36 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.184.636,36 (oito milhões e cento e oitenta e quatro mil e seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

46.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 623.519,32

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 893.651,39

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 654.559,59

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 149.897,05

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.811.161,02

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 591.983,24

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134.108,67

44905100.00 Obras e Instalações 535.114,93

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410.641,15

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 670.750,24

44905100.00 Obras e Instalações 329.249,76

8.184.636,36

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

41.10.15.451.3022.1023 Obra de Melhoria nas Praças do Bairro Morro Doce

44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.900.000,00

55.10.15.451.3022.1903 Reforma em terreno - Rua Hipólito Raposo, altura do nº 70 - Jardim Sul

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

55.10.15.451.3022.1904 Rebaixamento de guia - Avenida Santa Catarina, 2525 - Vila Mascote

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

55.10.15.452.3022.1902 Tapa buracos - Rua Antônio Covello - Vila Santa Catarina

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

57.10.15.451.3022.1017 Requalificação de área públia na Rua Messias, altura do nº 1000 - Jardim Valquíria, com reforma de quadra poliesportiva, Drenagem, Recomposição da malha viária, Adequação de Guias, Sarjetas e Passeio

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 654.559,59

58.10.15.451.3022.1409 Reforma de Vielas e Escadões

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.897,05

59.10.15.451.3022.1404 Reforma de Vielas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

59.10.15.451.3022.1405 Reformas de Praças

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

59.10.15.451.3022.1857 Cobertura e Iluminação de Quadra da Comunidade Dezenove - Cidade Dutra - Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 260.000,00

59.10.15.451.3022.1858 Construção de Sede Social e Reforma de Quadra da Vila da Paz - Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

59.10.15.451.3022.1872 Construção de Sede para a Associação Cultural Esportiva Jd. Orion - Rua José Francisco de Freitas, 795

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

59.10.15.451.3022.1873 Reforma do CDC Jardim Suzana

44905100.00 Obras e Instalações 550.000,00

59.10.15.451.3022.1874 Reforma do CDC Ziling

44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00

59.10.15.451.3022.1875 Reforma do CDC Ipasure

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

59.10.15.451.3022.1876 Reforma do CDC Dr. Tancredo Neves localizado na Rua Professor Oscar Barreto Filho, n° 260 - Prq. América

44905100.00 Obras e Instalações 450.956,12

67.10.15.451.3022.1863 Gramação Sintética do Campo de Futebol - Rua Major Vitorino de Souza Rocha, 160 - Parada XV de Novembro - Itaquera

44905100.00 Obras e Instalações 669.223,60

72.10.15.452.3022.1011 Tapa buracos ruas em geral - Distrito sapopemba

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

8.184.636,36

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de fevereiro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 20 de fevereiro de 2020.