| Tipo | DECRETO | 
| Data de assinatura | 13/02/2020 | 
| Data de publicação | 14/02/2020 | 
| Ementa | Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 48 do Decreto nº 59.171, de 10 de janeiro de 2020, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020. | 
| Situação | SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/02/2020 , p. 3 | 
| Referenda | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) | 
| Origem | EXECUTIVO | 
| Palavras-chave | ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SÃO PAULO TURISMO - SPTURIS SÃO PAULO URBANISMO - SPURBANISMO SISTEMA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SOF |