CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.208 de 6 de Fevereiro de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/02/2020
Data de publicação 07/02/2020
Ementa

Introduz alterações nos artigos 4º, 15 e 17 do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU e a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, bem como estabelece procedimentos comuns relativos aos referidos órgãos.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/02/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - )

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

CONSELHO DE REPRESENTANTES