| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/02/2020 |
| Data de publicação | 07/02/2020 |
| Ementa |
Introduz alterações nos artigos 4º, 15 e 17 do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU e a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, bem como estabelece procedimentos comuns relativos aos referidos órgãos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/02/2020 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO CONSELHO DE REPRESENTANTES |
