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  4. DECRETO Nº 59.119 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.119 de 3 de Dezembro de 2019)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/12/2019
Data de publicação 04/12/2019
Ementa

Regulamenta a Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais.
Situação

REVOGADO(A)
Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/12/2019 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )
Revogações
  1. Decreto nº 62.159/2023 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PROJETOS CULTURAIS - PRO-MAC

FUNDO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS - FEPAC

PROGRAMA DE FOMENTO À CULTURA

INCENTIVO FISCAL

RECURSOS FINANCEIROS

PROJETO CULTURAL

ATIVIDADE ARTÍSTICA

ATIVIDADE CULTURAL
Alterações

  1. Decreto nº 59.209/2020 - Altera o inciso III do artigo 31.
Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 58.041, de 20 de dezembro de 2017,
  2. Portaria SMC nº 69, de 2018.